Termos e Condições

Termos e condições de utilização do website e plataformas associadas.

 

Prestador do Serviço: Printerman, Unipessoal Lda , com sede na Estrada da Barragem nº10 Fracção B, 4575 - 003 Alpendorada, Marco de Canaveses, Portugal, registada com o número único de matricula e pessoa coletiva 507378334 (adiante abreviadamente designada por “Printerman”).

1. Objecto

O uso do website pelos Utilizadores pressupõe a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos de Utilização. A aceitação dos presentes Termos de Utilização não substitui a aceitação das condições contratuais particulares aplicáveis aos produtos e serviços disponíveis na área reservada do Portal ou acordadas com cada Utilizador.

2. Descrição do Website

O website poderá permitir:
A consulta do catálogo de produtos e serviços disponibilizados pela Printerman via website ou loja online ou por qualquer outro meio;
A adesão, por via eletrónica, a produtos e serviços e a consulta e/ou gestão de produtos e serviços do Utilizador.

Registo, subscrição e Acesso ao website

No âmbito do processo de registo na loja online ou submissão de um formulário, o Utilizador deverá indicar os dados solicitados no respectivo formulário.

O Utilizador assume total responsabilidade pela veracidade, exatidão, atualidade e autenticidade dos dados fornecidos no âmbito do registo no website.
Para efeitos da verificação da legitimidade, a Printerman poderá confirmar junto do Utilizador a validade do registo e/ou solicitar o envio, em formato eletrónico ou outro, dos documentos comprovativos da referida legitimidade. Caso não seja confirmada e/ou validada, o mesmo poderá ser recusado pela Printerman.

A Printerman reserva o direito de vir a restringir ou limitar o acesso ao Portal ou a parte do Portal, nomeadamente em virtude de condicionalismos técnicos.

Condições de Utilização

O Utilizador, de acordo com a legislação aplicável e com os Termos de Utilização, obriga-se a não utilizar, sob qualquer forma, o website, incluindo mas não se limitando, para os seguintes fins:
Representar ou fazer-se falsamente passar por uma pessoa singular ou coletiva;
Produzir ou reproduzir textos, dados, imagens ou programas com conteúdo ilícito, delituoso, racista, profano, pornográfico, obsceno, ou que, de qualquer forma, possam violar direitos humanos ou infringir a legislação;
O Utilizador obriga-se, ainda, a não usar qualquer recurso gráfico presente no website para uso próprio ou comercial, sem a expressa autorização da Printerman.

Propriedade Intelectual

O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

Esclarecimentos e Reclamações

As reclamações relativas ao funcionamento do website devem ser apresentadas à Printerman, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento, pelo Utilizador, do facto que está na origem da reclamação, devendo a mesma ser endereçada para o contacto info@printerman.pt.

Protecção de Dados Pessoais

A política de privacidade e protecção de dados pessoais pode ser consultada aqui.